Política Interna de Proteção de Dados Pessoais

Esta Política orienta como o Lucras (Finxi Tecnologia LTDA) trata dados pessoais em sua operação interna, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Complementa, no plano interno, o aviso público ao titular descrito na Política de Privacidade, e integra o programa de Segurança da Informação.

1. Objetivo e âmbito

Estabelecer princípios e responsabilidades para um tratamento de dados pessoais lícito, transparente e seguro. Aplica-se a colaboradores, prestadores e sistemas que tratem dados pessoais em nome do Lucras.

2. Governança e papéis

• Controlador: Finxi Tecnologia LTDA, CNPJ 11.747.686/0001-03.
• Encarregado pelo Tratamento (DPO): clique para ver o e-mail — ponto de contato de titulares, ANPD e parceiros, e responsável por manter esta Política.
• Quanto aos dados de vendas obtidos dos marketplaces, atuamos a pedido e em benefício do próprio lojista (titular da conta), exclusivamente para o cálculo de margem.

3. Princípios

Observamos os princípios da LGPD (art. 6º): finalidade, adequação, necessidade (minimização), livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

4. Minimização e dados de comprador

Por concepção, não armazenamos dados pessoais de compradores (nome, CPF, endereço, telefone). De documentos fiscais extraímos apenas dados tributários e a UF de destino; eventuais dados pessoais que trafeguem são processados de forma transitória, em memória, e descartados — não incorporados ao histórico e, salvo obrigação legal, não retidos por mais de 30 dias. Detalhe em Classificação de Dados.

5. Bases legais

Tratamos dados com fundamento em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória (dados fiscais), legítimo interesse (segurança, com minimização) e consentimento (conexão de cada integração via OAuth), conforme detalhado na Política de Privacidade.

6. Direitos dos titulares

Atendemos às solicitações de titulares (confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento) pelo canal clique para ver o e-mail, nos prazos e critérios da LGPD.

7. Segurança, suboperadores e transferência internacional

Aplicamos as medidas das nossas políticas de Controle de Acesso, Classificação de Dados e Segurança da Informação(criptografia em trânsito e repouso, privilégio mínimo, isolamento por organização). Suboperadores são contratados sob confidencialidade; transferências internacionais observam as hipóteses do art. 33 da LGPD.

8. Incidentes

Incidentes envolvendo dados pessoais seguem a Política de Resposta a Incidentes, com comunicação à ANPD e aos titulares quando houver risco ou dano relevante, nos termos da LGPD.

9. Conscientização

As pessoas com acesso a dados pessoais são orientadas quanto a esta Política e às práticas de segurança aplicáveis à sua função, de forma proporcional ao porte da operação.

10. Revisão

Esta Política é mantida pelo Encarregado e revista periodicamente ou diante de mudança legal, técnica ou de serviço relevante, com esforços comercialmente razoáveis. A data de "Última atualização" indica a versão vigente.